NECESSIDADE DO REGISTRO
Muitas pessoas ignoram a importância de levar a registro no Cartório de Registro de Imóveis a escritura pública de compra e venda que foi lavrada no Tabelionato de Notas, para que tenham aperfeiçoada a efetiva transferência da propriedade. O Código Civil dispõe expressamente que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre […]
DIFERENÇA ENTRE MATRÍCULA DO IMÓVEL/REGISTRO DE IMÓVEL/AVERBAÇÃO DE IMÓVEL
Entenda a diferença entre Averbação, Matrícula e Registro de Imóveis e quais os impactos de não ter esses documentos em dia no momento de negociação do seu imóvel. Seja no processo de compra, seja no processo de venda de um imóvel, é muito comum surgirem dúvidas sobre a documentação necessária para fechamento de negócio. 1.MATRÍCULA […]
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PODE PROIBIR LOCAÇÕES DE CURTO OU CURTÍSSIMO PRAZO
3ª Turma do STJ define que o condomínio edilício que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por curto período de tempo. “Assim, chega-se à conclusão de que a exploração econômica de unidades autônomas mediante locação por curto ou curtíssimo prazo, caracterizadas pela eventualidade e pela transitoriedade, não se compatibiliza com […]
