REURB
A Lei 13.465/17 instituiu a REURB – Regularização Fundiária Urbana, sendo que, trata-se de um conjunto multidisciplinar de procedimentos que tem como objetivo regularizar a posse e a propriedade de terra em áreas urbanas e rurais informais.
A regularização fundiária urbana envolve a regularização jurídica, urbanística, ambiental, topográfica, geológica e social das áreas ocupadas de forma informal (loteamentos irregulares)
Esse processo visa resolver a situação de pessoas e famílias que ocupam terrenos urbanos e rurais de maneira irregular, muitas vezes sem documentação ou com documentação precária.
A REURB – Regularização Fundiária Urbana envolve várias etapas, como identificação dos ocupantes, levantamento topográfico, regularização da documentação (registro individualizado) do imóvel e implementação de infraestrutura básica, como água, esgoto e energia elétrica.
Dessa forma, a REURB – Regularização Fundiária Urbana se revela uma política pública essencial para garantir o direito à moradia e à cidade para todos os cidadãos, contribuindo para melhorar as condições de vida e promover o desenvolvimento urbano sustentável.
É importante ressaltar que, mesmo com os vários instrumentos disponibilizados pela Constituição Federal de 1988, diante da limitação de recursos para investimento por parte dos entes públicos, a REURB apresenta um potencial significativo para solucionar e pacificar a sociedade diante do enorme déficit habitacional brasileiro.
A Lei 13.465/17que instituiu a REURB – Regularização Fundiária Urbana fixa as principais fases do procedimento de regularização;
01. Levantando e elaboração dos projetos das áreas de ocupação irregular;
02. Protocolo do requerimento de regularização com indicação dos beneficiários junto ao órgão competente;
03. Analise dos projetos de Regularização Fundiária das áreas levantadas;
04.Saneamento do processo de regularização fundiária;
05. Decisão da autoridade competente;
06. Aprovação e Emissão do Certificado de Regularização Fundiária;
07. Registro da área individualizada/regularizada (Certificado de Regularização Fundiária) Cartório Registro de Imóveis;
Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um processo administrativo e jurídico que visa legalizar a ocupação de terras por indivíduos ou comunidades que, por diversos motivos, não possuem a documentação formal de propriedade. Esse processo é fundamental para garantir a segurança jurídica da posse, permitindo que os ocupantes tenham acesso a direitos básicos e possam investir e melhorar suas propriedades sem o medo de serem desalojados.
Georreferenciamento
O georreferenciamento é um processo técnico que define a localização exata de uma propriedade ou parcela de terra no globo terrestre, utilizando-se de coordenadas geográficas obtidas por sistemas de posicionamento global (GPS) ou outros métodos de medição. Este processo é essencial para garantir a precisão das informações geográficas em mapas, sistemas de informação geográfica (SIG) e em documentos legais de propriedades.
Levantamento planialtimétrico e cadastral
O levantamento planialtimétrico e cadastral de imóveis é um processo técnico que envolve a coleta de dados geográficos e legais para a representação precisa de uma propriedade. Este processo é dividido em duas partes principais:
Levantamento Planialtimétrico: Refere-se à coleta de informações sobre as características físicas do terreno, incluindo suas dimensões horizontais (plani) e variações de altura (altimétrico). Utiliza-se de técnicas de topografia para mapear detalhes como contornos, elevações, declives, e a localização de estruturas naturais e artificiais. O objetivo é criar um mapa detalhado que mostre como o terreno se apresenta em três dimensões.
Levantamento Cadastral: Concentra-se nos aspectos legais da propriedade, como a definição exata de seus limites, a identificação do proprietário, a descrição do imóvel, e qualquer direito ou restrição que possa existir sobre ele. Este levantamento é crucial para garantir a conformidade com as leis de zoneamento, regulamentos de construção, e para a resolução de disputas de propriedade.
Projeto Urbanístico
Um projeto urbanístico é um plano detalhado para o desenvolvimento ou requalificação de áreas urbanas, que visa organizar o espaço de maneira funcional, sustentável e esteticamente agradável. Ele abrange uma ampla gama de considerações, incluindo o zoneamento de terras, o desenho de vias públicas, a localização de edifícios e espaços públicos, como parques e praças, além da infraestrutura essencial, como sistemas de transporte, saneamento básico e fornecimento de energia.
Sondagem do Solo
A sondagem do solo é um processo de investigação geotécnica que tem como objetivo determinar as características do subsolo em um determinado local. Essa técnica é fundamental para o planejamento e a execução segura de obras de engenharia, como construções de edifícios, pontes, estradas, e barragens, pois fornece dados essenciais sobre a composição, estrutura, resistência e outras propriedades físicas do solo.
Laudo Hidrológico
Um laudo hidrológico é um documento técnico que analisa as características e condições das águas (superficiais e subterrâneas) de uma determinada área, incluindo aspectos como volume, fluxo, qualidade e disponibilidade. Este laudo é fundamental para o planejamento e gestão de recursos hídricos, sendo utilizado em diversos contextos, como no desenvolvimento de projetos de engenharia, na avaliação de impactos ambientais, na gestão de bacias hidrográficas, e na elaboração de políticas públicas relacionadas à água.
Projeto/Laudo Social
Um projeto ou laudo social é um documento elaborado por profissionais da área de ciências sociais, como assistentes sociais, sociólogos, e antropólogos, que visa analisar as condições de vida e as necessidades sociais de uma comunidade ou grupo específico. Este tipo de documento é frequentemente utilizado em contextos de intervenções públicas, projetos de desenvolvimento, programas de assistência social, e processos de licenciamento ambiental, entre outros.
Responsáveis
Diretora Técnica Responsável
Maria Rosangela Lemes Lantmann
Maria Rosangela Lemes Lantmann
- Perita avaliadora de imóveis – Grupo Educacional Filadélfia, 2021; CNAI 37.109
- Especialista em regulamentação fundiária urbana REURB regulada pela lei n. 13.465/2017.
- Especialista em Direito Notarial e Registral/cartórios. Damasio
- Pós-graduação Auditorias, avalições e Pericias em Arquitetura e Engenharia em imóveis – Instituto Eclass; 2021;
- Pós-graduação Habitação e Desenvolvimento Urbano, Instituto Habita e Universidade de Ponta Grossa, 2021;
- Técnico em Transações Imobiliárias, Instituição Educacional Monitor, 2020;
- Pós Graduação Direito Imobiliário, Instituto Pedagogia Brasileiro,
- Bacharelado em Direito Universidade de Positivo, Brasil;
- Pós graduação em Direito Ambiental e urbanismo. Instituição Pedagógica Brasileira, 2022;
OAB/PR 36.615
AUREO FRANCISCO LANTMANN JUNIOR
AUREO FRANCISCO LANTMANN JUNIOR
- Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Paraná sob nº 36.615 Curso deatualização Novo Código de Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia, subseção Londrina/PR, 2017;
- CURSO TÉCNICO REGISTRO DE IMÓVEIS, Instituição Educacional Monitor, 2020;
- CURSO TÉCNICO DESPACHANTE IMOBILIÁRIO, Instituição Educacional Monitor, 2021;
- ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO
- IMOBILIÁRIO E SUAS BASES Escola Superior de Advocacia, subseção Londrina/PR,
- 2006/2007;
- ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL pela Faculdade FAAT em
- 2006;
- ESPECIALISTA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), regulada pela Lei n.13.465/2017
CREA/PR 169.263
HERNANDES RODRIGO DOS SANTOS
HERNANDES RODRIGO DOS SANTOS
- Engenheiro Agrimensor. CREA PR 169273/Credenciado no INCRA: cód. TXSR
- Especialista em georreferenciamento de imóveis Rurais e Urbano.
- FEAP – FACULDADE DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA DE PIRASSUNUNGA
MARIANA LANTMANN
MARIANA LANTMANN
- Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), câmpus Londrina,
- participante da V Simulação das Nações Unidas, projeto proposto pela Universidade Estadual de
- Londrina (UEL).
- Estagiária Lantimóveis.
CREA/PR 169.263
CHIRLEI PROENÇA MOIZES
CHIRLEI PROENÇA MOIZES
- Formada em Engenharia Ambiental pela Faculdade Pitágoras de Londrina e em Engenharia de
- Segurança do Trabalho pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
- Assistente Técnica no IAP – Instituto Ambiental do Paraná (Setor de Postos de Combustíveis)
- Consultora Ambiental com enfoque em Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas, Gerenciamento de Resíduos, Controle Ambiental e Licenciamento Ambiental (em parceria com o IBAMA).
Viviane Ronchi D’Andréa
Viviane Ronchi D’Andréa
- Arquiteta urbanístico;
- Atividades paisagística Obras e alvenaria
- Serviços de desenho técnico relacionado a arquitetura e engenharia
- Construção de edifício Obras e urbanização
- Administração de obras
- Design de produtos.
CARLOS HENRIQUE NALIN FERREIRA
Carlos Henrique Nalin Ferreira
- Gerenciamento de Áreas contaminadas;
- Coordenação das equipes de campo e da equipe de engenharia na elaboração de relatórios;
- Acompanhamento de equipes de campo, coleta de dados e elaboração de relatórios técnicos;
CARLA ANDRESSA SOUZA LEITE
Carla Andressa souza leite
- Bacharel em serviço social – Universidade estadual de Londrina (2010-2013);
- Pós-graduação em Saúde Mental com foco em dependência química- Centro Universitário Faveni;
- Cursando segundo semestre em licenciatura pedagógica – Centro Universitário Filadélfia (UniFil).
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Graças a um trabalho bem feito
A aprovação é garantida!
Foi a primeira vez que fui tratado de maneira excepcional em uma imobiliária. Na verdade, nem parece uma. E o melhor é que ninguém me pediu credenciais antes de me oferecer tal atendimento. Sua equipe é excepcional. O que vi e senti até agora, sendo cliente de vocês, é algo quase único na cidade. Isso é raro e valioso!
Porque a Lantimoveis tem os melhores imóveis, atendimento 10, profissionalismo e competência das informações !!!
A venda e aquisição de um imóvel é algo de alta relevância para os envolvidos, pois é um ato que reflete diretamente na estrutura familiar em todas as esferas. Com isso, a escolha da Lantimoveis se deu em razão da capacitação dos profissionais da equipe, pela responsabilidade na condução no negócio e pelo respeito às partes!
Assessoria eficaz, tranquilidade nas negociações, atendimento imediato, orientações providenciais e cordialidade.
"Atendeu todas as minhas expectativas com segurança e profissionalismo" "Já no site foi tudo muito esclarecedor e além disso tive o prazer e sorte de ter o atendimento feito por uma profissional da área totalmente disposta, preparada e atenciosa, até o momento não restou nenhuma dúvida, atendeu todas as minhas expectativas."
A equipe da Lantimóveis ajudou muito na compra do meu imóvel, graças a eles sinto que tive o melhor negócio.
Na parte de documentação e a regulamentação do imóvel o suporte foi indispensável, sem esse suporte eu teria perdido muito tempo.
Eu não sabia nada das etapas de compra de imóvel, eu achei que era apenas chegar no vendedor e acertar o valor. Porém descobri que é muito complexo e graças a lantimóveis isso se tornou algo facil.
Ficou interessado?
